| Título: |
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DECRETO Nº 60.038 31/12/2020 (texto original) |
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Revogado(a) parcialmente |
| Ementa: |
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Dispõe sobre a reorganização dos órgãos da administração municipal nos termos do art. 8º da Lei nº 17.542, de 22 de dezembro de 2020. |
| Publicação: |
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DOC 01/01/2021 p. 1 c. 1 |
| Revogação: |
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Revoga os arts. 1º, 2º e 3º, do Decreto 54.213/2013.; (ver documento)
Decreto nº 61.244/2022 - Revoga o art. 3º deste Decreto.; (ver documento)
Decreto nº 61.262/2022 - Revoga o inciso II do art. 1º e o inciso V do art. 5º, ambos deste Decreto. (ver documento)
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| Legislação explicativa: |
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Lei nº 17.542/2020 - Introduz alterações nas Leis nº 13.399, de 1º de agosto de 2002, nº 6.989, de 29 de dezembro de 1966, nº 10.235, de 16 de dezembro de 1986, nº 14.094, de 6 de dezembro de 2005, nº 14.256, de 29 de dezembro de 2006, e nº 14.132, de 24 de janeiro de 2006, e dá outras providências. (ver documento)
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| Notas complem.: |
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- Decreto nº 60.061/2020 - Reorganiza a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, criada por este Decreto.
- Decreto nº 61.036/2022 - Reorganiza a Secretaria Executiva de Planejamento e Entregas Prioritárias - SEPEP, da Secretaria de Governo Municipal, criada pelo art. 5º, inciso II, deste Decreto.
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| Alterações: |
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Dec. 60.057/2021 - Acrescenta parágrafo único ao art. 9º deste Decreto. (ver documento)
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| Indexação: |
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Organização administrativa - Secretaria Municipal de Licenciamento - Reorganização - Reestruturação - Incorporação - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - Denominação alterada - Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - Secretaria do Governo Municipal - Secretaria Municipal de Gestão - Transferência - Vinculação - SP Urbanismo - IPREM - Secretaria Municipal da Fazenda - Secretaria Municipal de Turismo - Secretaria Municipal de Relações Internacionais - Gabinete do Prefeito - Coordenadoria de Relações Internacionais - São Paulo Turismo - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo - Secretaria Executiva de Turismo - Coordenadoria de Turismo - Coordenadoria de Eventos - Secretário Executivo - Secretário Especial de Comunicação - Chefe de Cerimonial - Núcleo de Acompanhamento e Vistorias Estratégicas - Assessoria Policial Militar - Coordenação de Imprensa - Coordenação de Publicidade - Coordenação de Comunicação Digital - Chefe de Assessoria Administrativa de Comunicação - Secretaria Executiva de Relações Institucionais - Secretaria Executiva de Planejamento e Entregas Prioritárias - Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias - Secretaria Executiva de Projetos Estratégicos - Secretaria Executiva de Gestão - Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas - Coordenação de Assuntos Federativos e Metropolitanos - Coordenação de Diálogo e Participação Social - Casa Civil - Coordenadoria de Desestatização e Parcerias - Coordenadoria de Monitoramento e Avaliação das Parcerias - Coordenação de Gestão do Programa de Metas - Alteração - Cargo em comissão - Atribuição - Competência - Coordenadoria de Edificação de Uso Residencial - Coordenadoria de Serviços e Uso Institucional - Coordenadoria de Edificação de Uso Comercial e Industrial - Coordenadoria de Parcelamento do Solo e de Habitação de Interesse Social - Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano - Subprefeituras - Licenciamento - Regularização - Secretário Municipal - Secretário Executivo do Gabinete do Prefeito - Secretário Adjunto - Chefe de Gabinete |